Ex-funcionário do BB, vítima de LER, tem indenização de R$ 420 mil

De acordo com o ministro, o valor a ser fixado como indenização por dano moral deve levar em conta ?a gravidade do dano, o grau de culpa do agente, a capacidade econômica deste e a situação financeira do ofendido?

Simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula que deve deixar mais atento os estabelecimentos bancários. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima.

Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

Demora na punição garante reintegração de bancário demitido por justa causa

A falta de imediatidade foi entendida como perdão tácito da falta cometida por ele

Escriturário do BB não pode acumular cargo com o de professor municipal

O cargo, por não ser considerado técnico, não é considerado acumulável

Novas regras para retenção de cédulas danificadas por dispositivo antifurto

Divulga procedimentos para a retenção, exame e restituição de cédulas nacionais danificadas por dispositivo antifurto em conformidade com o disposto no art. 2º da Circular nº 3.538, de 1º de junho de 2011

Dano moral. Retenção de salário para pagamento de cheque especial. Ilicitude.

Indenizada vítima de sequestro relâmpago

JT é competente para julgar ação contra BB por abrir conta sem autorização do trabalhador

O trabalhador rural teve seu nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito por não pagar tarifas bancárias relativas a uma conta-salário que nem sabia existir

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

Ausência do reclamado em audiência. Confissão.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Estagiários do BC serão julgados pela Justiça Federal por desvio de dinheiro

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Auxílio cesta-alimentação e abono único. Previsão em acordo coletivo de trabalho.

Verbas de caráter remuneratório. Extensão aos inativos. Princípio da isonomia.

Protesto de certidão de dívida ativa não gera dano moral

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o protesto de certidão de divida ativa (CDA) não gera dano moral decorrente do próprio fato (in re ipsa), por se tratar de ato desnecessário e inócuo.

Instituição bancária é condenada a restituir a cliente valor sacado de sua conta por terceiro

A cliente, que teve o cartão magnético roubado, receberá toda a quantia sacada de sua conta por terceiro, bem como o valor de uma conta não reconhecida por ela

Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

Justiça do Rio suspende acordo que beneficiava Opportunity